ARTIGO
Conselho aos ministros do STF
Luís Olímpio Ferraz
O egrégio Supremo Tribunal Federal - STF - julgará nos próximos dias se é ou não constitucional o Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB -, ingressou com ação para que seja declarado inconstitucional o CNJ, alegando que haverá pessoas ''estranhas'' à magistratura na sua composição. As pessoas ''estranhas'' de que fala a AMB são os advogados, membros do Ministério Público e os cidadãos que serão indicados pelo Congresso Nacional. A ação é inepta, pois cumpriu-se os requisitos genéricos no processo legislativo e não há nenhuma ilegalidade em colocar pessoas não judicantes no CNJ, que irá justamente fiscalizar os magistrados. A Constituição Federal já disciplina a participação dos advogados e membros do Ministério Público nos tribunais por meio do ''quinto constitucional''. A alegação de que os cidadãos que serão indicados pelo Congresso Nacional são ''estranhos'', chega a ser jocosa, pois este órgão é a ''caixa de ressonância'' da população e num país onde o presidente da República não possui curso superior e na mesma situação se encontra o atual presidente da Câmara dos Deputados, não há o que se falar em ''regras'' ou mesmo ''estranhezas''. Sem falar que para ser ministro do STF não precisa também ser nem graduado, daí a ação em questão não restar outro caminho que não seja o ''arquivo-morto''. A AMB não está interessada em preservar a independência do judiciário coisa nenhuma, o interesse maior é que não quebre o corporativismo. A Justiça não é idônea e a população está sendo enganada... O CNJ eclético, como deve ser, o Judiciário ganhará sobrevida e os maus magistrados, alijados deste. Se o STF julgar inconstitucional o CNJ ou a participação de cidadãos no referido conselho, pode ser que o próximo julgamento, agora pelo povo, seja declarando o STF inconstitucional e os seus ministros, traidores da pátria.
Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado.
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