O tricampeão de Fórmula 1, Nelson Piquet, foi condenado numa ação civil pública a pagar R$ 5 milhões devido à algumas falas suas, em 2021, que circularam num vídeo em relação ao heptacampeão também de F1 Lewis Hamilton e foram consideradas “racistas” e “homofóbicas”.
Recorrendo ao experiente político constituinte, Ulisses Guimarães (1916-1992), que dizia: “O importante não é o fato, mas sim, as versões”, pois, embora as palavras de Nelson Piquet não tenham sido polidas e elegantes, ilícito cível algum cometeu Piquet; e a pergunta que não quer calar: por que não processaram também Nelson Piquet na esfera criminal já que o Ministério Público estava convencido de que se tratava de racismo? Lewis Hamilton, parte legítima para representar Piquet numa ação criminal por injúria racial, seguramente orientado pelo seu staff jurídico, não quis arriscar perder esse certame para Piquet, pois injuria racial também não se configura devido à ausência do dolo (intenção).
No crime de racismo, o Ministério Público é o titular da ação penal, independente do desejo de Lewis Hamilton, mas por que então não entrou com a ação criminal? Não entrou devido os promotores saberem não haver crime de racismo a ser punido, pois o egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou, reiteradas vezes, disciplinando as possibilidades inequívocas para a consumação do crime de racismo. Vejamos os itens da jurisprudência do egrégio STF para considerar o crime de racismo: 1ª, intenção de dominação, 2ª, exploração, 3ª, escravização, 4ª, eliminação ou 5ª, supressão ou redução de direitos fundamentais do diferente. Piquet nada disso fez…
O próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal poderá reformar a sentença contra Piquet que teve viés político, pois o MM Juiz disse na decisão que o valor de R$ 5 milhões estava em conformidade com o patrimônio de Piquet; e justificou-se com a informação da doação pessoal de Piquet, ano passado, no valor de R$ 500 mil, para a campanha de um presidenciável. Detalhe: o Ministério Público pedia na ação R$ 10 milhões de indenização coletiva…
Nelson Piquet pode dormir tranquilo que a Justiça será em seu favor, mas recomendo a ida imediata dele ao divã para ressignificar suas falas, pois há nelas sentimentos de mágoas, mas que nada tem a ver com racismo.
Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista
