Meu novo livro: Novas abordagens

Meu novo livro: Novas abordagens

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Viva a liberdade no Brasil - artigo - Observatório da imprensa


A Constituição Federal brasileira de 1988 consagrou, em cláusula pétrea, no seu artigo 5º – Dos Direitos e Garantias Fundamentais –, a liberdade de expressão como um dos direitos fundamentais do cidadão, vedando apenas o anonimato. A Carta Política não se contentou em estabelecer e garantir a livre manifestação do pensamento para o cidadão, pois no artigo 220º – Da comunicação social – corrobora a liberdade de expressão ampliando-a para as pessoas jurídicas – empresas de comunicação –, concessionárias públicas ou não de rádios e/ou televisões, inclusive veda expressamente a censura de qualquer natureza no seu parágrafo II.
Frise-se, há no ordenamento jurídico brasileiro “remédios” idôneos para se buscarem eventuais reparações por qualquer tipo de danos que possa vir a causar essa ou aquela notícia publicada. Portanto, não há como se falar em censura prévia judicial. Qualquer lei infraconstitucional que versar sobre limitações da livre manifestação do pensamento será considerada inconstitucional, pois nem em sede de Emenda Constitucional seria possível modificar essa garantia e direito constante na Constituição Federal, já que se trata de cláusula pétrea, ou seja, inamovível. Somente uma nova Constituição originária poderia reescrever a censura no ordenamento jurídico brasileiro. Quando um magistrado concede liminar ou tutela antecipada impedindo a veiculação de alguma notícia na mídia, por qualquer que seja o pretexto, ultrapassa o seu nobilíssimo mister, que é justamente garantir as liberdades individuais e coletivas na sociedade em observância inarredável da Constituição Federal, a qual jurou respeitar e defender.
Como se vê, a liberdade de expressão é ampla, geral e irrestrita no Brasil, mesmo vez por outra havendo ataques indevidos à sua alma. A origem da liberdade de expressão como vontade popular reconhecida surgiu em 1789, na Revolução Francesa, cujo slogan era Liberdade, Igualdade ou Morte, que depois da sedição foi modificada para Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Após a sublevação francesa, as constituições ditas democráticas esculpiram em seu corpo a liberdade de expressão como direito fundamental, deixando assim, no passado, a indesejada censura.
É verdade que alguns governos que se queixam de serem democráticos sofrem com a liberdade de expressão plena, mas essa é a única garantia que a população tem para o controle social da coisa pública, a manutenção da paz e contra a manipulação dos governos e da própria mídia, que é a maior interessada e uma das destinatárias constitucionais da liberdade de expressão.

 
Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista

terça-feira, 23 de outubro de 2012

A malfadada censura - artigo - Observatório da imprensa


A quem serve a censura? Essa é a pergunta crucial para a compreensão dessa anomalia sociopolítica na civilização. O teórico inglês Thomas Hobbes (1588-1679) dizia que toda ação política visava a beneficiar um grupo. A censura é uma ação política autônoma para beneficiar um grupo religioso, político e/ou étnico. O Índex dos Livros Proibidos da Igreja Católica, proclamado no Concílio de Trento, no século 16, foi regularmente atualizado até 1948, mas foi abolido em 1966.
Na segunda metade do século 18, na França, a produção de livros ainda era controlada pela censura eclesiástica e secular. Os materiais subversivos utilizados na Revolução Francesa eram impressos na Suíça e na Holanda, porém retornavam à França de forma clandestina. Em 1935, na Alemanha, foi criado um Índex dos Livros Proibidos análogo ao da Igreja Católica, em que restaram proibidos os livros marxistas, livros judeus, livros “não alemães”, livros ocultistas, livros psicanalíticos – Sigmund Freud teve seus livros queimados em praça pública pelos nazistas. A internet é alvo da censura e na China o projeto do “Escudo Dourado”, de 2003, também conhecido como “A Grande Firewall da China”, censura diversos sites e conteúdos da web. Todos os governos ditatoriais recorreram à censura para se manterem no poder – em Cuba, há críticos presos.
Ao contrário do que se imagina, a Europa não é o paraíso perdido da liberdade de expressão, pois em alguns países é legalmente proibido questionar o suposto Holocausto, exemplo: Alemanha. Áustria, Bélgica, Eslováquia, França, Hungria, Liechtenstein, Lituânia, Países Baixos, Polônia, República Checa, Romênia e Suíça – em Israel é também proibido. Porém, em 2007, a Espanha e a Itália declararam inconstitucional a lei de proibição da negação do suposto Holocausto e outros países europeus tendem a seguir agora o mesmo caminho...
Há censura sem justa causa e sem lei expressa proibindo. Exemplo: quase ninguém fala ou escreve na mídia no Brasil sobre a questão judaica, como se houvesse uma proibição invisível. A Constituição Federal brasileira garante a liberdade de expressão na sua plenitude, mas veda o anonimato. No entanto, tramita silenciosamente no Congresso Nacional o projeto de lei nº 987/2007 que quer penalizar quem questionar o suposto Holocausto – se aprovado, será o retorno da censura legalizada. Além de flagrantemente inconstitucional, o PL nº 987/2007 visa unicamente a beneficiar a comunidade judaica na manutenção do controvertido número de seis milhões de judeus mortos no suposto Holocausto, mas em prejuízo mortal à liberdade de expressão.

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista

sábado, 20 de outubro de 2012

A fraude na História - artigo - Diário do Nordeste

A Enciclopédia Soviética é sempre citada como tendo sido "modificada" constantemente em seus verbetes a cada mudança de governante sendo, inclusive, motivo de zombaria entre os intelectuais russos. O governo inglês empregou arqueólogos disfarçados para atuarem como espiões no Oriente Médio na época do mandato britânico e os EUA colocaram antropólogos espionando na América Central, ambos, sem qualquer preocupação com a ciência e a ética. O rumoroso "Diário de Hitler" foi desmascarado em 1983 revelando que era uma fraude, inclusive o "Diário de Hitler" foi usado para legitimar várias situações e mostrar outro Hitler - informações são produzidas e "plantadas" para legitimar versões, principalmente nos pós-guerras, pois a história é escrita pelos vencedores.
A acusação de que o Iraque possuía armas de destruição em massa, o que levou os EUA e a Inglaterra a coordenarem os ataques, era falsa, pois a notícia foi "plantada" e numa transmissão feita pela BBC de Londres, em 29 de maio de 2003, o jornalista Andrew Gilligan denunciou que o tal relatório do serviço de inteligência que afirmava a existência do iminente perigo iraquiano era falso. Soube-se, depois, que a fonte da notícia era o Dr. David Kelly, um inspetor de armamento sem vínculo com o sistema de informação reservado governamental que, após a bombástica revelação, "apareceu suicidado" em circunstâncias ainda obscuras, sugerindo que tudo era uma farsa. A Nasa diz ter perdido a filmagem de Neil Armstrong pisando na Lua, em 20 de julho de 1969, mas é pouco provável que numa organização como a Nasa isto tenha acontecido - por que o homem não mais voltou a pisar na Lua? Daí reforçar as especulações de que tudo não passou de uma fraude gravada em Hollywood na época da corrida espacial em que os EUA disputavam com a Rússia o poder da tecnologia aeroespacial. Algumas pesquisas e artigos científicos foram fraudados para comprovar resultados inexistentes em remédios a pedido da indústria farmacêutica, livros foram modificados, ora nas traduções, ora acrescentado ou suprimindo capítulos inteiros após a morte do autor e na Primeira e Segunda Guerra Mundial usaram fraudulentamente "fotomontagem" e estatísticas, sem qualquer base cientifica, para criar massacres para superfaturar o número de mortos...

Luís Olímpio Ferraz Melo é psicanalista

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Breve história do jornal - artigo - Observatório da imprensa


Um fato curioso passa despercebido: os jornais impressos surgem e desaparecem em momentos de mudanças socioeconômicas. No segundo semestre de 1789, durante a Revolução Francesa, nada menos do que 250 jornais impressos surgiram da noite para o dia e os tidos como conservadores entraram em declínio. Na então União Soviética, o Pravda (verdade, em russo) era o jornal oficial do regime bolchevique durante os governos de Lênin e Stalin, mas foram as impressoras clandestinas que rodavam os panfletos que conseguiram furar o cerco e denunciar para o mundo as atrocidades cometidas pelos comunistas – 20 milhões de assassinatos – e puseram fim ao Pravda.
O jornal impresso parece ser um negócio pouco ou nada rentável e serviria mais como poder político e de barganha – Napoleão Bonaparte dizia que quatro jornais são mais perigosos do que 100 mil baionetas – e os donos de jornais quase sempre têm outros negócios empresariais: rádios, televisão, editoras etc. Outro fato que merece destaque é que as tipografias, onde eram rodados os panfletos, eram de judeus, inclusive, no Império Otomano. Por duzentos anos, foram os judeus que dominaram as impressões: em 1504, fundaram tipografia em Istambul; 1510, em Salônica; em 1554, em Esmirna (ou Izmir). Foi preciso esperar até 1728 para aparecer a primeira tipografia não judaica no Império Otomano – as tipografias faturavam mais com a impressão de livros do que com a panfletaria e os tabloides.
A primeira agência de notícias surgiu em 1832, fundada pelo judeu Bernhard Wolf, em que utilizava a tecnologia de Samuel Morse para transmitir as notícias por telegrama – no início especulava na Bolsa de Valores e anunciava os horários dos trens. O primeiro furo político foi dado pelo Times no mesmo dia, em 10 de janeiro de 1859, que tratava do desencadeamento da guerra franco-austríaca e a independência da Itália – a rapidez era a novidade para os jornais impressos. Em 1865, o judeu Julius Reuter fundou a Agência Reuters e passou a distribuir as informações para diversos jornais, o que ajudava na contenção dos custos, pois os jornais não precisavam mais enviar correspondentes aos locais da notícia.
O judeu Adolph Simon Ochs comprou em 1896 o The New York Times – que na época tinha tiragem de apenas nove mil exemplares/dia e estava à beira da falência – por modestos US$ 250 dólares. Porém, em 1925 a tiragem do NYT chegaria a 780 mil exemplares/dia, mas por diversas vezes o NYT passou por crises.
Quase todos os jornais impressos passaram por auges e crises e, não raramente, tiveram que se reinventar para continuar existindo...

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista

terça-feira, 9 de outubro de 2012

Ensino à distância - artigo - Observatório da imprensa


A televisão vem recebendo merecidas críticas por conta do excesso de tempo e da glorificação que tem destinado à violência em noticiários, programas policiais, filmes e lutas tipo artes marciais mistas (MMA, sigla em inglês), bem como por não destinar mais espaço em sua grade diária para programas culturais e educacionais em prol da paz na sociedade e do bem-estar da família. Porém, um fenômeno televisivo passa quase despercebido: o ensino à distância.
A questão da mobilidade urbana, a falta de tempo para o estudo em sala de aula e a concentração de escolas e universidades nos grandes centros podem justificar a expansão do uso da televisão e da internet para o ensino à distância. A televisão é uma ótima ferramenta para a promoção da educação e os governos deveriam exigir cada vez mais cultura nas grades televisivas, pois as “universidades abertas” vêm crescendo vertiginosamente e superando em número o de alunos das aulas presenciais. As “abertas”, inclusive, alcançam localidades onde os meios de comunicações – estradas, ônibus, veículos, aviões etc. – não são disponíveis com facilidade. No ano 2000, nos EUA, contavam-se 14 milhões de estudantes na “universidade aberta” contra 2 milhões na Inglaterra, mas, curiosamente, no maior país demográfico, a China, o sistema de universidade pela TV contabilizava apenas 580 mil estudantes matriculados, sugerindo que a “triagem” no conteúdo das vídeoaulas do ensino à distância realizada pelo governo chinês limita o interesse de novos alunos.
A internet, que nasceu de um temor americano de que a Rússia derrubasse a rede de comunicações num eventual ataque nuclear, tem auxiliado o ensino à distância e a pesquisa acadêmica, sem falar na facilidade que o e-mail proporciona na troca de informações em velocidade admirável – a enciclopédia eletrônica Wikipédia, bem como o buscador Google, têm auxiliado nas pesquisas acadêmicas. Famosas e respeitadas universidades vêm disponibilizando conteúdos gratuitos na rede mundial de computadores por meio de vídeoaulas, exemplo: Harvard, Columbia e Michigan.
A democratização e a globalização do conhecimento passam inevitavelmente pela televisão e a internet, pois o ensino à distância precisa dessas ferramentas para alcançar seus objetivos nos cursos técnicos, nas graduações e no programa de pós-graduação. O Telecurso 1º e 2º grau, da Fundação Roberto Marinho, bem como a ótima programação da TV Escola, do Ministério da Educação, têm colocado o Brasil como referência na questão do ensino à distância, pois é uma tendência mundial nos países que prestigiam a educação e a profissionalização dos seus cidadãos.

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista

domingo, 7 de outubro de 2012

Síndrome do pânico - artigo - Diário do Nordeste


Não há uma explicação definitiva para a pandemia de síndrome do pânico de que tantos reclamam, mas já existem elementos importantes para um estudo. Freud utilizou o termo "medo" em vários de seus escritos em oposição à "angústia" para diferenciar que no medo há um perigo real, enquanto na angústia, não há um objeto determinado - ou seja, fica-se angustiado sem saber a razão. Freud fez relações semânticas em vários textos entre os termos: Angst (angústia), Furcht (temor ou medo) e Schreck (pavor) para mostrar as diferenças desses sentimentos tão comuns no sujeito. Para Freud, a angústia seria um estado caracterizado pela expectativa para um perigo que pode ser até desconhecido, porém, no caso do medo, sempre há algo especifico que o provoca, exemplo: medo de dirigir, de elevador, de escuro, de morrer, de doenças, de alguém, etc.
A angústia, segundo Freud, transforma-se em medo quando estabelece algum objeto a se temer, inclusive, ele utilizou um novo termo a partir de 1916, "Realangst", que se traduz por: angústia perante um perigo real. É impossível imaginar alguém sem qualquer tipo de medo, pois o medo protege a vida do sujeito colocando-lhe limites, mas não se pode glorificá-lo dando-lhe importância maior do que a devida. Há homens que não penetram uma mulher por medo, pois são acometidos da síndrome da "vagina dentada" e acham que a vagina poderá mastigar o seu pênis. A mulher sente medo e fica angustiada, aqui contrario o mestre Freud, com a possibilidade de terminar a vida sozinha por conta da cultura matrimonial planetária - ou seja, o medo e a angústia andam de mãos dadas nesse caso. Não se pode descartar a hipótese de que a explosão do uso e abuso de remédios alotrópicos para diversas finalidades podem estar causando efeitos colaterais levando o sujeito a "estado químico" de pânico e de angústia que poderiam ser evitados - há provas robustas de que vários remédios podem induzir o sujeito até ao suicídio, imagine ao pânico e à angústia... A exploração da violência na mídia diuturnamente, especialmente nos programas policiais televisivos, está contribuindo para "plantar" e espalhar pânico na sociedade. Faz-se necessário uma urgente mudança de vida e de atitude mental para não ser alcançado pela real pandemia de síndrome do pânico...

Luís Olímpio Ferraz Melo é psicanalista





terça-feira, 2 de outubro de 2012

Reflexão sobre a censura - artigo - Observatório da imprensa



Volta e meia, a ameaça à liberdade de expressão e de imprensa reaparece trazendo sempre elementos para novos estudos. A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na semana passada deu ultimato até o dia 7 de dezembro próximo ao Grupo Clarín para que venda parte de seus negócios televisivos, pois, segundo a presidente, a lei argentina antimonopólio, de 2009, não permite a quantidade de canais utilizados pelo Clarín – Kirchner já havia colocado sob o controle do seu governo a compra do papel utilizado nos jornais. A ameaça velada levou a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) a divulgar nota condenando o ultimato ao Grupo Clarín e criticando Kirchner por não aceitar críticas.
A América do Sul tem sido palco de vários atentados à liberdade de expressão e de imprensa, como numa ação orquestrada iniciada pela Venezuela de Hugo Chávez, tornando assim a mídia refém de governos...
A censura é algo nocivo à civilização e a liberdade de expressão é um direito inegociável, pois foi conquistado com duras lutas. Engana-se quem pensar que a censura não é uma ameaça real, inclusive faz-se necessária a vigilância permanente contra ela. Na antiga Roma, no ano 443 a.C., os magistrados tinham o dever de censurar os romanos e de estabelecer a relação nas centúrias e tribos. A censura existiu informalmente, mas em 1560, no Concilio de Trento, a Igreja Católica tornou-a oficial, inclusive estabeleceu o Índex dos Livros Proibidos – havia também outro das pinturas proibidas. No século 18, em Portugal, havia a “Mesa censória”, criada pelo marquês de Pombal para censurar os livros e demais publicações – inclusive, tinha o poder de punição.
Há várias formas de censuras disfarçadas. Exemplo: cobranças de selos nas publicações etc. Nos mapas da Rússia, até Boris Ieltsin, em 1992, não constavam as localidades onde estavam os centros de pesquisas nucleares – Sarov, Seversk e Dubna. Mapas das ruas e a lista telefônica também eram restritos no período stalinista, pois havia o medo de reuniões e conspirações contra o regime comunista. Nos EUA, a lei da Liberdade de Informação, de 1966, abre a exceção para o acesso aos mapas secretos dos poços de petróleo.
A censura não dá trégua e o Brasil não é exceção de risco à liberdade de expressão. Os livros infantis do genial Monteiro Lobato estão sendo alvos de questionamento jurídico alegando que contêm “racismo”: primeiro foi Caçadas de Pedrinho e agora, Negrinha, lançado em 1920. Querem retirar de circulação os livros de Lobato pela via judicial, como numa espécie de Índex Judicial dos Livros Proibidos...

Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista