O fantasma da censura
Engana-se quem acredita que a censura não é mais uma ameaça real na civilização, pois vez por outra, o seu fantasma surge ensaiando o seu triunfal retorno. No Concílio de Trento (1545-63) foi proclamada a primeira censura oficial que ficou conhecida como o Índice dos Livros Proibidos, ou anticatálogo, pois o conhecimento poderia afetar o poder clerical e assim atrapalhar os planos da Igreja Católica. Outros tipos de censura subliminar surgiram, mas somente os intelectuais entendiam como funcionavam, por exemplo, foi concedida uma carta real em 1557, para a Companhia de Papéis que passou a controlar os impressos até o ano de 1695, quando a Lei de Licenciamento extinguiu essa censura e a exclusividade da Companhia de Papéis no controle dos impressos.
Em 1712, inventaram a Taxação dos jornais, ou do Selo (Stamp Act), que estabelecia um imposto sobre impressos, com o intuito de reprimir a escalada da imprensa escrita.
Na França de Luís XIV, que reinou de 1660 até 1715, a mídia era controlada e não há registros de críticas publicadas ao seu reinado. Nos poucos jornais e panfletos em circulação naquela época, nenhum podia falar em política, inclusive, muitos dos filósofos do Iluminismo participavam de sociedades secretas para driblar a censura imperial e suas ideias eram divulgadas para Frederico da Prússia e Catarina, a Grande, da Rússia, por meio de cartas. É bom relembrar que a matéria impressa teve parte importante na Revolução Francesa (1789-91) que apelava por uma Imprensa Livre e 250 jornais impressos foram fundados na França nos últimos seis meses de 1789.
Todos os governos totalitários que assumiram o poder através de Revolução ou Golpe de Estado miraram nos meios de comunicação e tomaram-nos de assalto para poder “manipular” a população e impor ampla censura, pois somente assim, conseguiam “legitimar” seus ilegítimos governos.
A Imprensa tem importante papel na civilização e não pode ser violada ou mesmo “monitorada”, como querem os neototalitários, pois somente com a Imprensa Livre e a Liberdade de Expressão assegurada pode-se acreditar em uma sociedade digna e menos injusta. Os governantes não têm apreço pela Imprensa Livre e não foi por acaso que Napoleão Bonaparte dizia, já perto de ser exilado na Ilha de Santa Helena, que quatro jornais hostis devem ser mais temidos do que cem mil baionetas.
É tentador suspeitar que a intenção dos que querem “monitorar” a mídia e a Liberdade de Expressão, é dar-nos um novo Pravda – jornal do Partido Comunista que somente falava das “maravilhas” implantadas na então União Soviética pelos totalitários Lênin e Stalin.
Luís Olímpio Ferraz Melo
Advogado e psicanalista
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