Por Luís Olímpio*
O Ceará, que pioneiramente libertou os escravos, acaba de ensaiar uma agressão à Liberdade de Expressão, pois a Assembleia Legislativa aprovou a criação de um Conselho Estadual de Comunicação Social para “monitorar” a Imprensa local. Afastadas todas as inequívocas inconstitucionalidades do tal “conselho”, resta-nos debater sobre o desejo do partido governante em restringir e “monitorar” a mídia cearense. Nenhum governo de orientação marxista – leia-se, esquerdista – conseguiu se implantar e governar onde a Imprensa era livre, daí os assaltos aos meios de comunicação a cada Revolução, pois agindo assim, os “esquerdistas” manipulavam a população, bem como implantavam a ampla censura. Chega a ser ironia acreditar que Karl Marx tinha apreço pela Liberdade de Expressão, pois como bom totalitário que era, sabia que a população teria que pensar como ele e, portanto, saber somente o que ele acreditava ser judicioso.
Na antiga União Soviética, os que tentavam exercer a Liberdade de Expressão eram enviados ao “gulag”, quando não, executados nos “paredões de fuzilamento” stalinista. Na China não é diferente, pois os comunistas têm total controle da mídia e da internet e somente é pauta o que for de interesse do governo; e os que defendem a Liberdade de Expressão são aprisionados ou executados. O imortal Fidel Castro implantou o comunismo na ilha de Cuba e a censura ampla e ainda hoje, há críticos presos sem acusação formal, pois isto é dispensado nos regimes totalitários em que a Liberdade de Expressão não passa de uma “bela expressão”.
A Liberdade de Expressão é um direito inegociável da civilização, pois foi conseguido a duras penas e com muito sangue derramado na derrubada de outros regimes totalitários que, vez por outra, ressurgem e não desistem do desejo de manipular a civilização. A sociedade civil deve ficar em Alerta Máximo contra qualquer tentativa de lesionar o sacrossanto direito à Liberdade de Expressão
Há, neste momento, movimentação em toda a América do Sul onde seus governantes acusam a Imprensa fazendo ilações descabidas e generalizadas, como se divulgar verdades fosse crime em algum país, daí a necessidade da mobilização de toda a sociedade civil para que esse direito inalienável não seja molestado, pois não queira saber o que é viver num regime totalitário e numa sociedade civil afásica.
A Liberdade de Expressão é a garantia da manutenção da democracia e não se pode, nem de longe, pensar em restringi-la, tampouco extingui-la, como parece ser o desejo dos governantes de plantão.
*Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista
Publicado também no Observatório da Imprensa, em 26/10/2010.
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