A briga entre a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, e as associações de magistrados no Brasil – alguns magistrados estão apoiando Calmon e a manutenção do Conselho Nacional de Justiça, a cada dia ganha novos capítulos e mostra um racha na categoria dos juízes. As associações classistas dos magistrados levantaram a tese absurda de que houve “quebra” do sigilo bancário de mais de duzentas mil pessoas ligadas ao Judiciário por parte do CNJ e que com isto a corregedora teria cometido crime de responsabilidade.
O estopim da disputa começou com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, sustando as investigações de supostos privilégios para recebimentos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em que o próprio Lewandowski, então desembargador, teria recebido. O maior interessado no sacrossanto princípio da transparência deveriam ser os juízes, pois é uma contradição ter que aplicar a lei contra casos análogos em que se cobra transparência e na própria categoria ser contra tal princípio – o sigilo bancário é um instrumento que protege apenas uma elite e não deveria existir, pois a grande maioria da população nem conta bancária possui.
Parece, em tese, que estamos diante de oportunidade única para se passar o Judiciário a limpo, pois a reclamação generalizada entre os operadores do Direito por transparência e moralidade na Justiça já é pública e notória e não há argumentos capazes de sustentar a manutenção desse sistema falido e endógeno – a Justiça somente mostra o que quer.
Parece, em tese, que estamos diante de oportunidade única para se passar o Judiciário a limpo, pois a reclamação generalizada entre os operadores do Direito por transparência e moralidade na Justiça já é pública e notória e não há argumentos capazes de sustentar a manutenção desse sistema falido e endógeno – a Justiça somente mostra o que quer.
A elite do Judiciário ficou incomodada com as inspeções da corregedora Calmon nos tribunais, mas o CNJ cumpre apenas as suas atribuições constitucionais, que são: fiscalizar os tribunais e eventuais desvios funcionais de magistrados. No Império Romano, a máxima da moralidade, dizia: “Não basta a mulher de César ser honesta, tem que também parecer.” Nunca o pensamento de Thomas Hobbes (1588-1679) esteve tão em voga quando dizia que toda ação política visa beneficiar um grupo – os tribunais judiciais são órgãos de composição e de ação política…
Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista.
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