Ilegalidade legal!

Via blog do Spon Holz.

Censura ao Judiciário - Artigo - Observatório da imprensa

Censura ao Judiciário

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 25/8/2009

Após a anacrônica Lei de Imprensa ter sucumbido no Supremo Tribunal Federal, fato este que gerou até elogio de alguns magistrados, que entendiam ser avanço para o tal Estado democrático de Direito, não se deveria mais falar em censura prévia, como judiciosamente se queixou a Associação Nacional de Jornais, ANJ, que na semana passada comemorou seu trigésimo ano de existência – ou sobrevivência –, pois alega que há 12 (doze) casos de censura judicial desde meados do ano passado e o último foi em favor do filho do senador da República e presidente do Senado Federal, empresário Fernando Sarney.
Censura prévia é mais perigoso do que o totalitarismo, pois somente as elites têm acesso a essas proteções. Se não fosse verdade, já haveria até súmula para disciplinar essa questão. Parece-nos, numa primeira análise, uma contradição o Judiciário conceder liminar ou medida cautelar para fazer censura prévia, quando há o instituto previsto no Código Civil para reparação de possíveis danos morais sem prejuízo para as questões criminais, no caso da honra. Com essas decisões preventivas e elitistas contra a liberdade de imprensa e de expressão, deixa a impressão para a população de que a Justiça protege somente o nababo e os menos favorecidos ficam sempre à míngua de justiça e não deixa de ser uma forma de intimidar veladamente a imprensa e a liberdade de expressão no tal Estado democrático de Direito em que ninguém acredita mais.
O ex-juiz de Direito e ex-secretário nacional antidrogas do Brasil, Walter Fanganiello Maierovitch, diz no livro Justiça Penal 3 – críticas e sugestões algo que merece a reflexão de todos sobre a cosa nostra, organização mafiosa italiana que tinha até máximas, entre as quais, uma aterrorizante, que diz: "Quem tem dinheiro e amizades, manda tomar no... a Justiça". A Justiça é apenas para os tolos. Se você tem amigos e dinheiro, a Justiça estará sempre do teu lado (sic). (pg. 92, Ed. Revista dos Tribunais). A observação acima é apenas para o preclaro leitor ver o tamanho do problema que a Itália e os italianos enfrentam com a manipulação no Judiciário de lá. Aqui não deve ter chegado a esse ponto, pois há honrados juizes, incorruptíveis e independentes, e não haveria espaço para declinar seus nomes. O assunto é sério e quando a Justiça, que deveria garantir as liberdades, inclusive de imprensa, passa a fazer censura prévia. Não é bom sinal. A Constituição Federal garante a liberdade de expressão. Portanto, não há o que se falar em "censura judicial", pois são atitudes retrógradas como essas que municiam a desconfiança da população no Judiciário.

Direito à paz - Artigo - Diário do Nordeste

Debates e idéias

Direito à paz

A soberania, o terrorismo, o território, o petróleo e a religião servem quase sempre para justificar as guerras no mundo, mas há mais coisas e interesses que saltam aos olhos da humanidade.A decisão sobre a guerra é de minoria, ou seja, de alguns dos 217 governantes e/ou líderes religiosos e não dos quase 7 bilhões de habitantes da Terra.Algum leitor ainda acredita na existência de democracia? Não há justa causa para qualquer que seja a guerra, pois o desejo de beligerância é estado patológico do sujeito. Em contrário, teríamos que admitir que o normal ou o desejável é a guerra e não a paz.A ignorância arregimenta as massas e o homem é iludido por ideal inglório, pois pensa que vai defender o seu país e há nos países beligerantes monumento com homenagem subliminar ao "soldado desconhecido" escrito na lapide: não sabemos o seu nome, mas sabemos muito bem o que você fez pela nossa pátria.Se o homem pudesse decidir livremente se quer ou não ir à guerra, nunca mais haveria conflitos no mundo, basta ver que em todos os países o serviço militar é obrigatório e não facultativo e os que desejam ir à guerra, saibam que são suicidas inconscientes, pois o terrorista e o fanático religioso sofrem de perturbação mental e devem buscar tratamento.Não há "guerra justa", pois sendo assim teríamos que também aceitar a "morte inocente justa" e ambas ferem fatalmente o direito fundamental e inalienável que é a vida e não é judicioso buscar lacunas obscuras para tentar justificar o "direito à guerra".Há perigo iminente de guerra mundial termonuclear e o resultado será imprevisível e a vida humana corre risco real de extinção. Depois das atrocidades de Hitler, Stálin e outros totalitários, foi sugerido em 1948, no Congresso de Higiene Mental de Londres, que os líderes mundiais fossem submetidos à análise a fim de reduzir os instintos agressivos e beligerantes para que a tão almejada paz perpétua fosse alcançada.Extrai-se dessa proposta que o problema da beligerância está nos governantes e não necessariamente na sociedade, pois nada temos a ver com a loucura dos governantes beligerantes.

LUÍS OLÍMPIO F. MELO - Psicanalista

Inferno astral da Rede Record - Artigo - Observatório da imprensa

GLOBO vs. IURD

Inferno astral da Rede Record

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 18/8/2009

Para quem prometia a bonança e o céu aos seus fiéis, agora ficou difícil manter o discurso e a retórica que arrastaram milhões de inocentes brasileiros e estrangeiros a participarem da Igreja Universal do Reino de Deus depois que os seus diretores foram pilhados pela Justiça por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O que seria da Igreja Universal se não fosse a poderosa Rede Record de rádio e televisão? Toda madrugada começa o processo de "lavagem cerebral" nos telespectadores e ouvintes, que se encontram fragilizados e à míngua de qualquer auxílio. Chega a ser assustador assistir a esses programas. O impacto na mente humana é indescritível, pois o sujeito desesperado acha que lá na Universal encontrará a sua redenção, mas acaba caindo na armadilha do dízimo e da venda de seus bens para ajudar as obras beneficentes – que provavelmente nem existem.
Há um processo hipnótico e os pastores escalados para apresentarem esses programas apelativos são treinados com técnicas de persuasão de massas. Quem vê esses cultos in loco sai com a certeza de que há o "demônio" em todos e que ninguém escapa incólume dessas perseguições espirituais se não estiver na Igreja Universal.
Pessoas humildes e inocentes foram ludibriadas com a compra de "diplomas" assinado por Jesus Cristo (?!) e há casos gritantes onde fiéis venderam tudo para encher a vultosa e ilegal conta bancária da Igreja Universal. Que ninguém se sinta ofendido, mas é pura manipulação o que faz a Igreja Universal do reino do bispo Edir Macedo, pois o vídeo exibido na internet e pela televisão mostra claramente e de forma cabal e irrecusável a má intenção do bispo – falo isto sem medo algum de ir parar no inferno.
Santa ingenuidade
A Igreja Universal é uma empresa comercial como qualquer outra, só que vende ilusões e má-fé e noticiou-se pela imprensa que ela fatura mais de um bilhão de reais por ano, frise-se, sem pagar nada de impostos, pois por ser igreja está imune da tributação. O mega-empresário e bispo Edir Macedo tratou logo de comprar grupos de comunicação de massas, pois em sendo assim angariaria mais rapidamente fiéis para financiar seus diabólicos planos. A Constituição Federal garante a liberdade do culto religioso, mas ludibriar pessoas é crime.
O poderio da Rede Record é inenarrável e o santo e bispo Edir Macedo ainda vai querer sair no final desse processo criminal como vítima dessa enrolada conspiratória em que se meteu voluntariamente e, como de outras vezes, seu patrimônio irá aumentar e muito. Santa ingenuidade de quem ainda acredita em milagres e em boa-fé desses clérigos nessas searas, pois são todas ilusões.

Salvem a imprensa - Artigo - Observatório da imprensa

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Salvem a imprensa

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 11/8/2009

Falem o que quiserem da imprensa; mostrem todos os seus pecados; denunciem todos os jornalistas que não honram a sua nobilíssima profissão, mas não se esqueçam de defender também a liberdade de imprensa e de expressão, pois uma coisa é o instituto e a outra são as pessoas que o compõem. Sem imprensa livre, mesmo capenga, não há saída para se manifestar e mostrar à população as contradições dos governos, daí ser imperiosa a defesa intransigente e inegociável da liberdade de expressão no seu sentido mais amplo.
Não queiram saber como viviam e vivem os oprimidos pelos regimes totalitários que criminalizaram a liberdade de expressão e qualquer fato que julgassem "atentador" ao governo totalitário poderia e pode custar à liberdade do individuo. O totalitário apropria-se de imediato após a sublevação – revolução ou golpe de Estado – dos meios de comunicação de massas, ai desenvolve a "propaganda" que legitimará o seu governo ilegítimo. Foi assim no comunismo de Stalin, no nazismo de Hitler, no fascismo de Mussolini, no regime de Vichy, na França, em 1940-44, e aqui no Brasil no período da ditadura militar, e outros tantos exemplos que não caberiam aqui.
Com a imprensa livre o governante totalitário inviabiliza o seu regime de governo, pois sem a manipulação das noticias e das massas e a censura, ele pouco ou nada fará. De 27 a.C até a eclosão da Revolução Francesa, em 1798, período em que fomos governados por reis e monarcas, a liberdade de expressão não passou de sonho recalcado da humanidade. O poder imperial foi propagado num mantra ao povão que era obra "divina" e que os súditos tinham obrigatoriamente de obedecer às leis e ordens dos soberanos, daí ter saído à trilogia depois de consumada a Revolução Francesa: Liberdade, igualdade e fraternidade.
Observem que na China pouco se sabe daquele regime totalitário e a pena de morte é aplicada sem que se saiba dos julgamentos e da quantidade de sacrificados. Na Rússia, mesmo após o stalinismo, não se sabe de quase nada por lá e a imprensa russa é apenas também uma ficção. Recentemente vimos à aberração que foi a eleição no Irã, a imprensa foi a primeira a ser castrada e proibida de informar ao mundo as manifestações contra a indigitada corrupção eleitoral iraniana.
No Tibete, território controlado pela China, chega-se a monitorar e levar ao crivo da censura todas as noticias produzidas naquele paraíso afásico.
Deve se louvar e enaltecer iniciativas como a do Observatório da Imprensa, mas faço apelo aos preclaros articulistas e leitores que defendam a liberdade de imprensa e de expressão no seu sentido mais amplo.

Demagogia democrática - Artigo - Diário do Nordeste

Opinião

Debates e idéias

Demagogia democrática

Os chefes do partido democrático de Atenas, na antiga Grécia, na época da guerra do Peloponeso – em referência ao herói mitológico Pélope que teria conquistado aquela península - eram conhecidos por “demagogos” e curiosamente a palavra demagogia foi inserida na literatura política como sendo pejorativa e sinônimo de político inescrupuloso, hábil e mentiroso e a política tornou-se assim jocosa. Jean-Jacques Rousseau desconfiava de que não houve democracia na Grécia antiga e não acreditava que um dia a mesma viesse a ser efetivada plenamente devido a sua complexidade. Sempre quem elege os políticos na democracia, com honrosas exceções, são as elites que usam da esperteza para manipular e confundir a opinião pública. Não há voto livre, pois na maioria das vezes o eleitor vota por amizade ou por falta de opção e não raramente vende seu voto, ou seja, não há compromisso com o bem-estar coletivo e a democracia. Discursos eloqüentes e sofismaticos durante o período eleitoral “encantam” o eleitor nos comícios e se gasta milhões de dólares em campanhas para eleger os candidatos e não se vê projetos em prol da população que sempre fica refém desse ou daquele grupo político regional, mas num povo esclarecido e critico isso não aconteceria. É comum o político mudar o discurso após ser eleito, por questão de sobrevivência no sistema, isto não é desonestidade, é o jogo, pois a mentira faz parte da regra na política desde a Grécia antiga e ai entra a figura do demagogo e da demagogia. Os políticos que tentarem romper o sistema serão tragados e tidos como traidores e loucos, pois não terão espaço para se defender e sairão da política cabisbaixos e frustrados por não poder mudar absolutamente nada. Infelizmente o desejo democrático não é endógeno no homem, pois se verdade não fosse o voto não seria obrigatório e se votaria com prazer em prol do bem comum. A democracia sem demagogia somente funcionará quando houver consciência critica política do eleitor e onde não seja mais preciso o homem humilde vender o seu voto para se alimentar numa coação irresistível em desfavor do bem comum.

LUÍS OLÍMPIO FERRAZ MELO - Psicanalista

Alerta vermelho - Artigo - Observatório da imprensa

VENEZUELA

Alerta vermelho

Por Luís Olímpio Ferraz Melo em 4/8/2009

No último dia 30, a promotora geral da Venezuela propôs a limitação da liberdade de expressão naquele país, alegando que algumas notícias poderiam atentar contra a ordem pública e a saúde mental dos venezuelanos, inclusive penalizando os jornalistas e as empresas de comunicação que divulgarem tais notícias "danosas" à Venezuela e ao ditador Hugo Chávez e seu dito governo esquerdista.
Não é a primeira vez que há embates contra a liberdade de imprensa e expressão na Venezuela e em outros países sul-americanos e como as revoluções são o resultado de vários movimentos, orquestrados ou não, não seria surpresa alguma se os "socialistas" fizessem uma contra o perigo iminente que a divulgação das verdadeiras notícias e as contradições dos esquerdistas fechando assim todos os jornais, rádios e redes de televisão na América do sul. Afinal, para que a imprensa divulgar diariamente o que já se sabe sobre a esquerda e os esquerdistas? Ou seja, são camaleões, pois mudam de discurso e de opiniões dependendo da situação – que o diga o Lula aqui no Brasil, que deu para culpar a imprensa por tudo que é escândalo que aparece no seu governo.
Quando o governante começa a se incomodar com a opinião pública e a reclamar da imprensa em geral, a população deve ligar o "alerta vermelho", pois esses regimes totalitários não sabem conviver com a pluralidade de opiniões e nem tampouco com as críticas da imprensa.
Há, neste momento, vários governantes na América do sul posando de socialistas sem uma definição clara do que é socialismo, talvez nem saibam o que falam. Observem que todos eles não se contentam com apenas um mandato; querem várias reeleições e para tanto não medem esforços para modificar o texto constitucional de seus países para que a mesma seja permitida enquanto governam, o que se poderia considerar quebra na regra do jogo político. O exemplo – e que "belo" exemplo – de Fidel Castro em Cuba, que governou por 49 anos, parece ser o desejo dos esquerdistas contemporâneos.
O vermelho usado pelos esquerdistas em suas bandeiras pedindo mudanças agora deve ser usado pela imprensa pedindo socorro à população para que reaja pacificamente e para que o totalitarismo não volte a ser uma ameaça global, como foi em décadas passadas.
Os esquerdistas adoram governos herméticos e endógenos, pois somente mostram o que querem e quando bem entendem. Na Coréia do Norte, por exemplo, há ameaça iminente de ataques de mísseis e ninguém sabe informações sobre aquela plaga, daí o perigo desses governos totalitários e que têm ojeriza à imprensa e à liberdade de expressão.